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Lei Contra Violência Doméstica Já é uma realidade

Assembleia da Republica

A Assembleia da República aprovou na generalidade no dia 29 de Junho último, a Lei contra a Violência Doméstica contra a Mulher.
Após a apresentação da proposta pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Ambientais (CASGA), Alexandre Meque, seguiram-se pronunciamentos de vários deputados, maioritariamente abonando a Lei que acabou sendo aprovada por unanimidade e aclamação.

Lei Contra Violência Doméstica será aprovada ainda na presente sessão da AR

Delegação do Fórum Mulher na audição com a Comissão da AR

A LEI contra a violência doméstica será aprovada ainda na presente sessão ordinária da Assembleia da República, segundo garantiu o presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais do Parlamento ontem na audição com uma delegação do Fórum Mulher. Entretanto, o Fórum Mulher manifesta-se preocupado com o conteúdo da futura lei contra a violência doméstica e quer que este tipo de crime seja qualificado como público.

Concurso Literário para Escolas

A violência doméstica, em particular a violência contra a mulher e criança, é uma das mais comuns formas de violação dos direitos humanos. Resulta na ruptura da vida da mulher e criança e prejudica a sua completa e igual participação no desenvolvimento de suas comunidades e sociedades. É um dos maiores obstáculos para o alcance do desenvolvimento sustentável. Um ambiente livre de violência é um pré-requisito para o alcance do desenvolvimento humanos sustentável e para a eliminação da pobreza feminina

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