Economia de Género

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Justificativa

O que é Economia de Género?

A luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres está ainda longe de ser alcançada. Os direitos económicos das mulheres continuam a ser um dos temas de grande discussão. O papel da mulher na economia continua a ser marginalizado e atribuído pouco valor, mesmo sendo ela a que possui mais encargos sociais e familiares.

⇨  A economia de género visa reflectir e debater de forma contínua sobre as relações de género na economia e os mecanismos a serem adoptados para que se conceda as mulheres os direitos económicos que lhe são negados pelo sistema patriarcal vigente.

As construções de género incidem sobre a macroeconomia, na medida que estas viabilizam ou condicionam as políticas implementadas. Por exemplo, a reprodução social que as mulheres realizam  em suas casa e comunidades  mantém o funcionamento do mercado, ainda que o mercado não dê o valor ao trabalho reprodutivo nem sequer o considere trabalho.

Objectivos da análise de Género na economia, pelo Fórum Mulher:

  • Identificar e tornar visíveis as contribuições das mulheres ao funcionamento do conjunto da economia;
  • Questionar as estruturas do poder, incluindo as que se baseiam nas construções de género;
  • Proporcionar instrumentos que permitam dar visibilidade aos impactos de género das decisões económicas;
  • Incorporar objectivos de género para as políticas públicas e económicas;
  • Desenvolver e monitorar indicadores de género que promovam a igualdade de género;

As sociedades não tem valorizado o seu papel económico da mulher, seja ele a nível doméstico como no mercado de trabalho (salários diferenciados entre homens e mulheres para as mesmas funções, poucas mulheres nos cargos de decisão, lei que defende as mães trabalhadoras.).

Em geral se reconhece a importância da actividade das mulheres no mercado e na família, mas ainda se entende que esta é destinada ao cuidado familiar e, em particular, a relacionada com a criança e educação dos filhos, uma vez que se considera indispensável para que estes se convertam em “trabalhadores produtivos” e contribuam para a busca da riqueza, mais a toda esta actividade da mulher, não é atribuído valor económico.

A grande ausência de valoração do papel da mulher é causada pela característica androcêntrica e patriarcal da economia que coloca a mulher como um agente que facilita o processo de desenvolvimento económico, mas não a mulher como agente económico. Como consequência as decisões no plano de desenvolvimento e do trabalho não valorizam o trabalho destas e não tomam em consideração as suas necessidades das mulheres.

Contudo, num país como Moçambique em que a base de desenvolvimento é a agricultura e onde as mulheres constituem 80% da mão-de-obra, mas apenas 4% destas mulheres tem o título de uso e aproveitamento destas terras em seu nome. Ainda assim a face da pobreza em Moçambique tem o rosto feminino. Analisando ainda o papel da mulher no comércio conseguimos visualizar que esta é a que tem efectuado o comércio transfronteiriço e o comércio informal em condições precárias. Importa analisar as políticas e estratégicas que tem se desenhado e implementado de modo a proteger os direitos económicos das mulheres. Estas têm desempenhado um papel fundamental para o desenvolvimento da família e da sociedade. Contudo, o seu papel sempre esteve associado aos cuidados familiares, da casa, dos filhos e tarefas domésticas não valorizado e não ligado ao mundo de trabalho assalariado.

O ingresso massivo das mulheres (de classe média) no ensino superior e no trabalho assalariado nos anos 90, junto com o ressurgir político e ideológico do movimento feminista provocaram nas últimas décadas certas mudanças de perspectiva nas diferentes interpretações sociais e económicas. O papel tradicional da mulher sofre uma alteração daquilo que sempre se entendeu como sendo sua tarefa por natureza.

A crítica feminista questiona a falta de integração de uma análise da realidade das mulheres e dos homens na economia. Surge então as “debate sobre o trabalho doméstico”, a discussão do patriarcado, o conceito de trabalho e a valorização do trabalho familiar e o mercado de trabalho e as relações de género sobre o trabalho. Especificamente sobre a valorização do trabalho das mulheres na economia, seja ele o trabalho doméstico familiar até as relações de género no mercado de trabalho. Constata-se que sempre se negou às mulheres o estatuto de agente económico e como consequência as decisões racionais normativas se realizam considerando o lugar que supostamente as mulheres têm na economia e na sociedade.

Analisar a economia e o comércio desde a perspectiva de género implica examinar as decisões macroeconómicas levando em consideração seus impactos diferenciais sobre homens e mulheres. A actual dinâmica do comércio internacional e fluxo de investimentos requer incorporar o género como variável de análise no momento de identificar ganhadores e perdedores.

Áreas Temáticas

  1. Agricultura/ Recursos Naturais – Acesso e controle sobre os recursos, condições mulher rural;
  2. Comércio – Formal e Informal, impacto dos acordos comerciais internacionais,
  3. Trabalho – Doméstico, defesa da mãe trabalhadora, desníveis na remuneração, acesso a postos de decisão;
  4. Empeendedorismo e Negócios – Mulher empresária e empreendedora, acesso ao crédito, pequenos negócios, acesso ao mercado - cadeia de mercado, negociação de produtos, feiras;